O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos do Brasil para uma mobilização geral, nesta quarta-feira, 6, em Brasília, para contra a Medida Provisória do governo federal que mantém a desoneração de 17 setores da economia, mas não revogou a redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a MP, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.
Para a CNM, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso.
Diante da situação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez convocação geral dos prefeitos.
A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.
Em mensagem encaminhada a todos os gestores municipais, Ziulkoski alertou para a situação e conclamou os municipalistas a estarem presentes em Brasília para encontrar uma solução, reforçando a importância de o movimento estar unido. “Eu quero nesse momento conclamar a todos para nos mantermos unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudou quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse o líder.
Histórico – Com dificuldades para fechar as contas em 2023, gestões acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema junto às esferas nacionais. Entre as pautas, estava a redução de alíquota no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023, como uma das medidas para o enfrentamento do cenário de dívida crescente dos Municípios com o RGPS, que chega a R$ 190 bilhões. Após aprovação, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.
Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o Carnaval, mas isso não se efetivou.
Com site CNM.