Pessoas com deficiência (PCDs) que procuraram assistência no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos terão a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre inclusão e acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizará a análise dos dados por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
A pesquisa tem como objetivo mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e inclusão nos serviços utilizados por cidadãos e operadores do direito com deficiência. Além dos usuários do Sistema de Justiça, também serão convidados a participar do estudo: servidores, magistrados, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público com deficiência.
Aqueles interessados em participar devem preencher um formulário indicando sua intenção até o dia 23 de fevereiro.
Os inscritos serão contatados pelo CNJ para participar de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Todos os dados enviados serão mantidos em sigilo.
• ACESSE AQUI O FORMULÁRIO
A realização da pesquisa está prevista no art. 33 da Resolução CNJ n. 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.
A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
A pesquisa do CNJ será feita observando três eixos.
Além da análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada.
A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.