O desembargador Marcelo Carvalho, do TJMA, acolheu pedidos do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, e do prefeito da capital, Eduardo Braide, ficando acertado que o orçamento do Município (LOA 2024) será analisado pelos vereadores na próxima terça-feira, 23.
Paulo Victor e Braide tiveram seus respectivos pedidos atendidos pelo desembargador Marcelo Carvalho para que fosse permitida a análise da LOA na próxima semana, de comum acordo entre os dois.
O presidente da Câmara e o prefeito entraram com os pedidos no dia 15, solicitando o agendamento da sessão. Isdo depois que o desembargador, atendendo ação do prefeito da capital, suspendera a sessão extraordinária para votação da LOA, na semana passada.
Diante do acordo entre os dois poderes e a necessidade da aprovação da LOA, Marcelo Carvalho decidiu rever decisão.
“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma Marcelo em seu despacho.
A sessão extraordinária para votação da lei orçamentária, já convocada por Paulo Victor, será ba próxima terça-feira, 23.