A partir desta terça-feira, 7, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos de até 99%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou essa renegociação especial na semana passada, e a medida foi oficializada ontem em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A renegociação pode ser feita no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isso não se limita apenas a pessoas inadimplentes; qualquer cidadão, mesmo aqueles com as parcelas em dia, pode refinanciar o Fies em condições vantajosas.
Os maiores descontos serão oferecidos aos estudantes que assinaram contratos até o final de 2017 e têm débitos em atraso até 30 de junho deste ano.
Eles terão acesso a uma renegociação especial, semelhante às transações tributárias, em colaboração com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes elegíveis foram divididos em três categorias:
1. Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas).
– Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
– Parcelamento em até 150 prestações mensais do valor financiado pendente.
– Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
2. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal.
– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
3. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal.
– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.