Nessa terça-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro estava sendo acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, embora a reunião tivesse conotação eleitoral, não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.
Durante a sessão realizada, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações relacionadas a lives realizadas durante o processo eleitoral.
O segundo processo julgado tratava de uma live realizada em 21 de agosto de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos que apoiava.
A maioria dos ministros entendeu que, apesar da live, a conduta do ex-presidente não configurou abuso de poder político devido a uma liminar que proibiu novas transmissões semelhantes.
O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também foi absolvido.
A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.
Além disso, os ministros iniciaram discussões sobre a possibilidade de permitir que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 usem as residências oficiais para transmissões, com regras, como um fundo de live neutro e a proibição de uso de recursos e servidores públicos.
No entanto, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).
Anteriormente, em junho, Bolsonaro havia sido condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Essa condenação ocorreu após um episódio no qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. O general Braga Netto, que não participou do encontro, também é alvo de um novo julgamento.