O Projeto de Lei Complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e aguardando a sanção presidencial, promete uma compensação de R$27 bilhões para União, estados e municípios. A iniciativa visa compensar a perda de arrecadação decorrente da redução do ICMS sobre combustíveis, implementada de junho a dezembro do ano passado.
A compensação será realizada por meio de um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo às cidades um montante equivalente ao do ano anterior. O projeto também contempla a recomposição do ICMS, representando um alívio financeiro significativo para os municípios.
Segundo César Lima, assessor de orçamento, estima-se que aproximadamente R$336 milhões serão distribuídos entre os municípios no que diz respeito ao FPM. Já em relação ao ICMS, o valor destinado aos municípios deve atingir a marca de R$6,7 bilhões.
A presidente da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeita de Serra Talhada (PE), Maria Conrado Araújo, celebra a aprovação da PEC, considerando-a um respiro para as contas municipais. No entanto, destaca a necessidade de soluções definitivas para os municípios, sugerindo estudos para proporcionar maior autonomia, especialmente diante do aumento dos serviços municipais.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, relator do projeto e ex-prefeito de Campina Grande (PB), compreende a situação econômica dos municípios e enfatiza que a aprovação traz mais tranquilidade aos gestores, amenizando os impactos das quedas de arrecadação.
Repasse do FPM no Primeiro Decêndio de Outubro
Nesta terça-feira (10), os municípios brasileiros receberão um montante de R$4.105.723.849,37 referente à parcela do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor representa um aumento de 11% em comparação com o primeiro decêndio de setembro deste ano.
Apesar da elevação em relação ao mês anterior, quando comparado ao mesmo período de 2022, o repasse do FPM apresenta uma redução de 13%. No entanto, o consultor de orçamento César Lima destaca que esse repasse reflete uma retomada do crescimento, sinalizando uma fase ascendente na arrecadação.
“Estamos numa curva ascendente, que vem se retomando o crescimento da arrecadação — e isso se refletindo no FPM. O que é muito bom para os municípios que vêm passando por grandes dificuldades fiscais nesse início de segundo semestre”, afirma Lima.