O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, deputado Ubiratan Sanderson, informando que não poderá comparecer à audiência pública desta terça-feira, 10.
Dino justifica a ausência devido à “realização de uma extensa operação policial integrada coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com diversos Estados, na data de hoje”. E afirma no ofício: “É com pesar que informo a impossibilidade de comparecer a essa Comissão”, em razão de “providências administrativas inadiáveis, as quais demandam a mobilização da equipe da SENASP, comprometendo a devida preparação do material relacionado aos temas solicitados por esta Comissão”.
Por outro lado, Flávio Dino afirma, no mesmo ofício, que em razão da “considerável quantidade de requerimentos para comparecimento a Comissões na Câmara de Deputados, abordando uma variedade de temas” (100 ofícios no total), solicitou à Presidência desta Casa a marcação de uma Comissão Geral no Plenário, a ser presidida pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
“Essa medida permitirá que eu atenda simultaneamente a todos os pedidos de esclarecimento, garantindo também a observância das recomendações da área de segurança deste Ministério”. conclui Flávio Dino.
Convocação aprovada em maio – A mais recente convocação de Flávio Dino foi aprovada no mês de maio passado, para que o ministro esclareça o decreto de armas do governo Lula, a crise na segurança nos estados, acusações e afirmações sobre “fake news” e outras”, conforme afirmou o presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Sanderson disse que foi informado da não presença de Flávio Dino às 9h27, sendo que a reunião para ouvi-lo estava marcada para às 9h.
A operação – A Operação a que se refere Flávio Dino, de nome ‘Bad Vibes’, foi deflagrada em 12 estados nesta terça-feira, 10, com o objetivo de combater a pornografia infantil. A ação envolve o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis em grupos do aplicativo Viber. A operação é conduzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB) em conjunto com as Polícias Civis dos estados. Até o momento, foram realizadas 12 prisões em flagrante e cinco prisões temporárias em diferentes estados, com a continuidade das ações ao longo do dia. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destaca a gravidade do crime e as penas previstas no Brasil para os envolvidos, que variam de 1 a 8 anos de prisão, dependendo da natureza do delito.
Cem convocações e convites – No requerimento que solicita a marcação de uma Comissão Geral no Plenário, sob a presidência de Arthur Lira, Flávio Dino relaciona todos os 100 convites e convocações que já lhe foram feitos desde que assumiu o ministério da Justiça e Segurança Pública.
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