Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados tem o objetivo de criar o Renda Básica Energética (Rebe), substituindo a atual tarifa social de energia elétrica (TSEE) para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta busca estimular a produção de energia solar, utilizando os recursos atualmente destinados à TSEE para a construção de usinas solares em todo o país. A intenção é reduzir os custos com energia e promover o desenvolvimento do mercado de energia solar, com o financiamento inicial pelo BNDES e possíveis investimentos da Petrobras e Itaipu Binacional. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica destaca que o Brasil já possui 34 GW de potência instalada em energia solar, representando 15,4% da matriz elétrica e gerando mais de 700 mil empregos desde 2012.
Em discussão no Congresso há anos, o projeto agora ganha apoio, com articulação entre o Planalto e a Câmara para que seja incluído na pauta das próximas semanas. Para concretizar a proposta, será necessária aprovação de um requerimento de regime de urgência e o engajamento dos líderes partidários, além da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em viabilizar a votação. Atualmente, a tarifa social oferece descontos na conta de energia para famílias cadastradas em programas sociais do governo federal, podendo chegar a até 65% do valor da tarifa convencional, dependendo do consumo e região do país. Aproximadamente 9 milhões de famílias ainda não usufruem desse benefício.