O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que regulamenta o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, pode ter um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão nos municípios se for aprovado como está. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre o impacto nas finanças municipais e pediu cautela na análise do projeto, que já passou pelo Senado e pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a categoria não possui um piso salarial nacional, e a média dos salários dos profissionais é de R$ 3.100. Com quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal, a implementação do piso salarial representaria um desafio financeiro significativo para as prefeituras.
A CNM enfatizou que os repasses de recursos da União para os municípios já estão defasados, e a fixação de pisos salariais pode resultar na demissão de profissionais de saúde e na redução dos serviços e políticas de saúde para a população. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário. A categoria de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais espera que o projeto seja aprovado para beneficiar tanto os profissionais quanto a saúde da população.