A Justiça Federal anunciou uma decisão que beneficiará cerca de 4 milhões de cidadãos que tiveram seus dados vazados em 2022 por meio da Caixa Econômica Federal, União ou pela Dataprev. Cada uma dessas vítimas poderá receber uma indenização de R$ 15 mil, conforme a determinação judicial.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), a maioria das pessoas afetadas recebia o Auxílio Brasil. Seus dados pessoais foram indevidamente expostos a correspondentes bancários, que utilizaram essas informações de forma ilegal para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
A ação legal foi iniciada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e recebeu apoio do MPF. A Justiça Federal agora estabeleceu que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem arcar com a responsabilidade de efetuar os pagamentos das indenizações.
É importante observar que ainda há espaço para recursos nesse processo. A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn destacou a gravidade do vazamento de dados, afirmando que “esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações”.
Além do pagamento da indenização, as empresas e órgãos públicos envolvidos também são obrigados a comunicar formalmente aos titulares dos dados sobre o incidente de segurança. Eles devem explicar as medidas adotadas para minimizar as consequências e apresentar planos para solucionar quaisquer riscos decorrentes desse vazamento de informações sensíveis.
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