O Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras (ITERMA), em parceria com a Federação dos Municípios (FAMEM), deu início, nesta segunda-feira, 11, ao 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão. O evento, que segue até amanhã, 12, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, tem como principal propósito reunir líderes, especialistas e pessoas interessadas na temática da regularização fundiária, assim como garantir uma transformação na realidade de famílias das áreas urbanas quanto rurais do estado.
Durante a cerimônia de abertura, o destaque ficou por conta da assinatura de termos de cooperação com 100 municípios maranhenses, formalizando a adesão destas localidades ao Programa Paz No Campo. Esta iniciativa visa promover a regularização de terras em áreas rurais, por meio de acordo de cooperação técnica com o ITERMA, um compromisso do governador Carlos Brandão que vai permitir a execução do maior programa de regularização fundiária da história do estado. Esse passo significativo representa um avanço considerável em direção à justiça social e à segurança jurídica para as comunidades rurais do Maranhão.
Representando o governo do Estado, o secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, disse, durante a solenidade de abertura, que a iniciativa é uma oportunidade de acabar com a violência no campo.
“Quem conhece a realidade das disputas territoriais, a violência que media esses conflitos e a insegurança de quem passa gerações trabalhando, plantando, colhendo, investindo sua vida em uma terra que não é considerada sua, sabe o quanto é emocionante ver essas pessoas receberam o documento de regularização fundiária. Ali eles têm a garantia que vivem e trabalham em uma terra que é sua e que ninguém poderá tirá-los de lá”, afirmou.
Já o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, informou que o congresso é um momento histórico para o Maranhão. “Todos os órgãos e entidades envolvidas nesse processo estão totalmente empenhados em levar tranquilidade, segurança jurídica, justiça social e desenvolvimento sustentável para todo o nosso estado. Hoje, é um dia histórico e um marco para a regularização fundiária do Maranhão”, assinalou.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, informou que somente nessa segunda-feira, 11, mais de 100 municípios maranhenses assinaram termo de cooperação técnica para a regularização fundiária.
“A nossa meta é fazer o maior programa de regularização fundiária da história do nosso estado. Por meio desse acordo assinado hoje as prefeituras vão trabalhar junto com o Iterma no atendimento de base nos municípios para que a gente possa identificar as famílias que estão ocupando as terras e entregar os títulos de propriedade de forma definitiva. Estamos diante de um marco significativo em nosso compromisso, junto com o governador Carlos Brandão, de promover o maior programa de regularização fundiária do Maranhão”, disse o presidente do ITERMA, Anderson Ferreira.”, explicou.
Um dos municípios que assinou o termo de cooperação técnica foi Colinas. A prefeita Valmira Miranda garantiu que se trata de um momento muito importante para os municípios. “É uma grande oportunidade de regularizarmos a situação daquelas pessoas que não têm documento de posse de suas terras. Este é um trabalho que as prefeituras não teriam condições de fazer sozinhas, sobretudo nas comunidades mais rurais. Mas agora tenho a certeza que poderemos avançar muito”, contou.
Congresso – Além da assinatura dos termos de cooperação técnica, o congresso reúne renomados especialistas no Registro de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e na regularização do campo, permitindo que os participantes possam conhecer mais à fundo as questões práticas, discutir desafios e soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.
Com foco em compartilhar experiências dos gestores municipais que estão executando processos de regularização, o congresso também analisará conflitos fundiários, buscando soluções eficazes para garantir a dignidade e os direitos das famílias no campo.
Programa Paz no Campo – O Programa Paz no Campo foi lançado pelo Iterma, em parceria com a Famem, em maio deste ano para apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares, bem como buscar a regularização das ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado.
O Governo do Maranhão está empenhado em promover o maior programa de regularização fundiária já feito no estado. Somente em 2022 foram entregues mais de 3 mil títulos de domínio de terra. Agora, com mais essa parceria, a meta é regularizar um número recorde de propriedades até o fim de 2023.