Em um passo importante rumo à modernização dos processos de compras governamentais, o Governo do Maranhão implantou a Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (Salic).
O órgão integra a estrutura da Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e foi instituído por meio do Decreto nº 38.425, de 20 de julho de 2023.
Além de se alinhar à nova Lei de Licitações, normativa federal que visa otimizar e aprimorar as práticas de aquisição de bens e serviços pela administração pública, a criação da Salic vai centralizar as licitações dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, ampliando a transparência na gestão das compras públicas do Estado e melhorando a utilização dos recursos públicos.
O secretário da Segep, Guilberth Garcês, destacou a importância da medida. “Além de atender a exigências da legislação federal, essa estrutura representará uma evolução na forma como o Estado conduz suas aquisições. A iniciativa atende também a um dos objetivos da gestão do governador Carlos Brandão, trabalhando para o uso racional e equilibrado dos recursos públicos, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão”, afirmou o titular da Segep.
Benefícios – A centralização das compras estaduais trará vantagens ao Estado. A redução de custos unitários é uma das principais, já que a centralização possibilitará compras em maior escala e, por consequência, a possibilidade de negociar preços mais vantajosos. Além disso, haverá uma redução significativa nos custos operacionais, tornando o processo de contratação mais eficiente e simplificado.
Outro ponto relevante é o processo de padronização e catalogação de itens, que permitirá ao governo utilizar seu poder de compra para estimular práticas inovadoras e sustentáveis no mercado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado. “Também haverá redução do número de processos licitatórios. Isso significa economia de recursos e uma diminuição do custo burocrático. Padronizando os itens demandados, teremos ganhos de qualidade e eficiência”, disse a adjunta da Salic, Aline Vasconcelos.
Saiba mais – O prazo para o funcionamento efetivo da Salic é de até 30 dias após a publicação do Decreto, e a secretaria atuará conforme as diretrizes estabelecidas no documento, promovendo a transparência, publicidade e a otimização da interação com o mercado fornecedor. Os decretos nº 38.082, de 13 de janeiro de 2023, e nº 38.192, de 27 de março de 2023, permanecem em vigor.
O decreto também estabelece que os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual deverão formalizar sua participação nas contratações centralizadas por meio de termos de anuência, indicando suas demandas de bens e serviços no período de vigência da contratação centralizada.