Pedido de reconsideração inclui ampliação da base de tratamento de animais no Oiapoque
A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira, 24, que vai protocolar, ainda esta semana, um pedido ao Ibama de reconsideração do indeferimento da licença ambiental para perfuração na Bacia da Foz do Rio Amazonas.
“A companhia defende que atendeu além dos requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco FZA-M-059 e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto. A estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes”, informa o comunicado.
No pedido de reconsideração, a Petrobras se comprometerá a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no Amapá. A unidade atuará em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído pela Petrobras em Belém (PA). “Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades”, destaca a petrolífera.
Informou a estatal que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do MMA e do MME, de acordo com a portaria interministerial no 198/2012.
Alvo do licenciamento ambiental em questão, o bloco FZA-M-59 foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em maio de 2013. Na ocasião, o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por pareceres do GT PEG- Grupo de Trabalho que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis.
“A partir da concessão por meio de licitação, a Petrobras possui o compromisso firmado com a ANP de realizar a perfuração de oito poços exploratórios na região do Amapá Águas Profundas, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, sendo que o indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país”, diz a Petrobras, em comunicado.