O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 23, a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de vândalos considerados golpistas envolvidos na quebradeira do último dia 8, em Brasília, que o governo classifica como ‘de terrorismo’.
As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar o quebra-quebra – seis tramitam em sigilo.
Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos.
Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuaisdos atos de vandalismo.
Nos três casos, há menção aos crimes de:
- terrorismo;
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, ressalta. (Com Folha)
Foto de Alexandre de Moraes
LEGENDA – Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da procuradoria geral da República