Nesta sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto da criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (enquadrados no Simples Nacional).
Com o projeto, intitulado Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp), cerca de 16 milhões de empresas seriam beneficiadas – juntas, elas poderiam renegociar uma dívida de 50 bilhões de reais.
Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, o veto do presidente vai contra o ritmo de retomada econômica necessário para o desenvolvimento do país – e já colocado em prática pelo Governo do Maranhão.
“Com o veto, o cidadão brasileiro, assim como o povo maranhense, perde oportunidades de se recuperar em meio a este período tão alarmante que estamos vivendo; tanto na economia quanto na saúde”, analisou Simplício.
O secretário afirma que, por meio do projeto, poderiam ser dadas condições mais vantajosas aos micro e pequeno empresários que tiveram as maiores quedas de faturamento durante o período pandêmico.
“Tanto o Brasil quanto o Maranhão precisam cada vez mais de emprego e crescimento. O programa vetado era uma forma de que milhares de brasileiros pudessem se restabelecer e várias famílias continuassem sendo acolhidas. Com o veto, Bolsonaro pode ter tirado ‘o último suspiro’ das micro e pequenas empresas brasileiras”, concluiu Simplício.