A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (MA), que manteve a sugestão da autora, deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO), de deixar a atualização para 2023 e fazer agora somente ajustes pontuais.
Gastão explicou que o texto faz alterações importantes em pontos da lei que regulamentou o Fundeb permanente (Lei 14.113/20), aprovada no final do ano passado.
Uma das alterações aprovadas agora foi a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo
Fundeb. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
“Esses profissionais também são fundamentais na formação dos alunos e no apoio às famílias. Com a aprovação do PL, os municípios vão poder pagar esses profissionais com recursos dos 30% do Fundo não vinculados aos salários dos profissionais de educação”, disse o relator.
Entre outras medidas, a proposta define quais são os profissionais da educação que terão direito a receber, das prefeituras, os 70% do fundo destinados ao pagamento de pessoal. Dessa forma, as prefeituras poderão usar os recursos do fundo para pagar os salários de vários profissionais ligados à educação, e não apenas os professores.
“Educação não se faz só na sala de aula ou na escola. É uma cadeia que interliga vários profissionais, por isso resolvemos incluir, no rateio do Fundeb, os encarregados de suporte pedagógico, diretores de escolas, inspetores, supervisores, orientadores educacionais e os encarregados de apoio técnico, inclusive merendeiras”, disse Gastão Vieira.
Também foi aprovada emenda para incluir as escolas do Sistema S entre aquelas cujas matrículas poderão ser consideradas para fins de rateio dos recursos do Fundeb.
“Nos reafirmamos a nossa fidelidade, mostrada no Fundeb, com os profissionais da educação, ou seja, aumentando de 60 para 70% o repasse e não permitindo nenhuma brecha que possibilitasse que outras categorias, embora merecessem, entrassem nesses 70%”.
Para o deputado e relator do PL aprovado, Gastão Vieira, ainda é urgente fazer uma grande revisão do Fundeb. “Nós marcamos para 2023 essa revisão, quando já teremos um novo governo, esperamos já ter uma clareza maior sobre a economia do país e aí, finalmente, poderemos fazer novos ajustes para fazer do Fundeb um grande aliado na valorização da educação no Brasil”, finalizou.
A matéria agora segue para o Senado Federal.
(Gil Maranhão)