Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa quinta (15), a lei que aumenta a tributação sobre bancos e reduz incentivos ao setor petroquímico. A medida foi necessária para poder bancar o subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha.
Essa compensação foi para o corte feito no início do ano dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Nesta semana, Bolsonaro prometeu uma nova redução, desta vez de R$ 0,04, no PIS e Cofins do diesel, que passaria de R$ 0,31 para R$ 0,27.
As compensações por meio de aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.
Pela lei publicada no Diário Oficial da União, a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro passou de 20% para 25%, no caso dos bancos, e de 15% para 20%, para empresas de seguros privados, capitalização e distribuidoras de valores mobiliários, entre outras. A alteração vale até 31 de dezembro deste ano.
A nova lei prevê ainda o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ) até serem extintos em 2024. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação.