Gil Maranhão
O presidente da República Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (28) carta ao presidente do senado Federal, Davi Alcolumbre, pedindo que a Medida Provisória (MP) 870/2019, que discorre da reforma administrativa do novo governo seja aprovada sem modificações.
A medida foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e está na pauta do Plenário do Senado. Se houver modificação terá que voltar para nova análise e votação na Câmara, e isso poderia comprometer a medida, uma vez que o seu prazo de vigência se encerra na próxima segunda-feira, 3 de junho.
Senadores ligados ao governo tentaram ensaiar apresentar emenda para deixar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Na votação da Câmara, os deputados derrubaram essa intenção do governo, retornando o Coaf ao Ministério da Economia.
TEOR DA CARTA
“Em nome de todo o Governo federal, incluindo os ministérios abaixo-assinados, venho manifestar-me em relação à tramitação e votação nesta semana da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 no plenário do Senado. O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integridade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com espacial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 Ministérios”, diz a carta.
Bolsonaro pede que o texto seja aprovado conforme veio da Câmara, alerta sobre a perda do seu efeito, e por fim, conclama “a união de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira.”
A carta foi apresentada por Davi Alcolumbre na tarde de ontem na reunião de líderes partidários do Senado. Além de Bolsonaro, o texto é assinado pelos ministros Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).