A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressaram na Justiça, na última semana, para tentar, definitivamente, solucionar alegadas irregularidades do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança. Desta vez, as instituições pedem que o Município de São Luís seja proibido de destinar qualquer recurso público ao Carnaval, outros eventos festivos e ações de publicidade enquanto não forem solucionadas questões referentes ao hospital, que vão desde o abastecimento regular de medicamentos à confecção de um plano operativo.
A ação coletiva é assinada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. A ação foi encaminhada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Dentre as medidas previstas na ação e que devem ser solucionadas pelo município estão a confecção de plano operativo – Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de internação e atendimento hospitalar; reforma dos banheiros e desentupimento de suas instalações; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório.
“Há razões suficientes para concluirmos que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, o Hospital da Criança permanecerá na UTI. Por isso, a ação tem como objetivo cumprir a regra constitucional que estabelece a absoluta prioridade na destinação de recursos públicos para políticas públicas de saúde para criança”, observa o defensor Davi Rafael Veras.