O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em São Luís, Luiz Régis Bomfim Filho, condenou nesta quarta-feira (2) o soldado Fernando Paiva Moraes Júnior por cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. O policial militar mentiu em depoimento no qual disse que foi coagido pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a fazer delação premiada e envolver em irregularidades o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB).
O PM Paiva Júnior está preso preventivamente desde fevereiro, alvo de operação que mira contrabando de armas, cigarros e bebidas. Na denúncia falsa que fez à Justiça, Paiva afirmou que o secretário Jefferson Portela teria tentado o induzir a mentir em colaboração com as autoridades em reunião no Ministério Público Federal, sem a presença de seus advogados.
Ao proferir decisão sobre este caso, o juiz Luiz Régis Bomfim Filho determinou a aplicação de uma multa ao PM Fernando Paiva Moraes Júnior, no valor de R$ 9.540,00.
Também em razão cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz federal determinou que seja expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) para apurar, neste caso, a responsabilidade disciplinar dos advogados Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silva Torres e Paulo Renato Fonseca Ferreira.
Quando surgiu a acusação feita pelo soldado Fernando Paiva Moraes Junior, preso por contrabando, o secretário Jefferson Portela prontamente reagiu, dizendo que esta acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa.
De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), diferentemente do que disse o soldado, o secretário Jefferson Portela nunca participou das conversas sobre possível delação premiada, que se deram em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal.
O próprio MPF, desmentindo as calúnias ditas pelo acusado em juízo, veio a público esclarecer que participaram da reunião – que se estendeu por mais de oito horas – quatro procuradores federais, um defensor público da União e um delegado da Polícia Federal.
O Ministério Público também afirmou que foi decisão do próprio soldado Fernando Paiva Moraes Junior desconstituir seus advogados naquela tarde e requerer o apoio da Defensoria Pública.
O secretário Jefferson Portela afirmou ainda que, corroborando a afirmação do procurador Juraci Guimarães, as acusações mentirosas e sem qualquer razoabilidade feitas pelo policial militar e seu advogado visaram tão somente conturbar as investigações.