O DEM apresentou nesta quarta-feira (25) uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode assumir o Palácio do Planalto quando o atual titular da Presidência da República, Michel Temer, deixar o país ou se é preciso que ele também se ausente do Brasil.
Como Temer não tem vice, Maia é o primeiro na linha sucessória. No entanto, a lei eleitoral determina que quem assume a Presidência da República seis meses antes das eleições se torna automaticamente inelegível.
No dia 13, Temer foi ao Peru participar da Cúpula das Américas e quem assumiu o Planalto foi a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para evitar que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o próximo na linha sucessória, se tornem inelegíveis neste ano.
Maia é pré-candidato à sucessão presidencial pelo DEM e Eunício disputará a reeleição como senador pelo Ceará.
Para não assumirem o Executivo naquela oportunidade, eles resolveram também se ausentar do país. Eunício viajou ao Japão e Maia foi ao Panamá.
Entre os dias 7 e 14 de maio, Temer deve fazer uma nova viagem internacional, desta vez, ao sudeste asiático – Cingapura, Bangcoc, Jacarta e Hanói.
Para evitar ter que deixar o país novamente, Maia, que está aproveitando para rodar o Brasil em campanha às quintas e sextas-feiras, pediu a consulta para que a Justiça Eleitoral esclareça o que é permitido.
Na consulta, que será relatada no TSE pelo ministro Luís Roberto Barroso, o DEM pergunta se “a mera substituição temporária do chefe do Poder Executivo, ocorrida nos últimos seis meses do mandato, gera a inelegibilidade da autoridade chamada ao exercício interino da Chefia de Governo”.
O partido questiona também se, caso a substituição gere inelegibilidade, a autoridade chamada temporariamente ao exercício da Presidência pode simplesmente recusar a convocação. A decisão é tomada pelo plenário do TSE.(Daniel Carvalho – Folha)