O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou denúncia contra a ex-secretária municipal, Francisca de Fátima Ribeiro, e outras 11 pessoas por possíveis irregularidades na aquisição de peixes pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) de São Luís.
A denúncia é resultado de uma investigação iniciada após uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) ter identificado um montante considerável de R$ 14.784.000,00 destinado à compra de 2.200.000 quilos de pescados no exercício financeiro de 2018, como parte do Programa Peixe Solidário.
A auditoria revelou supostas irregularidades que abrangeriam desde o planejamento orçamentário até o processamento da despesa. Notavelmente, houve um aumento significativo no orçamento do Programa Peixe Solidário, de R$ 100 mil para R$ 9.456.006,05, durante a fase de planejamento, diz o MP.
Além disso, a auditoria identificou a falta de estudos que justificassem a definição das quantidades de pescados adquiridas e destacou a falta de uniformidade na distribuição dos alimentos, chegando a meses sem distribuição.
Em relação à fase de licitação, foram identificadas deficiências na pesquisa de mercado, bem como a participação contínua e não justificada das mesmas empresas nas pesquisas de preços. Houve também a falta de comprovação da regularidade da empresa Ocean junto à Prefeitura de São Luís e um sobrepreço de R$ 544 mil quando comparado com o valor da ata de registro de preços de 2018 em relação à de 2017, ainda em vigor na época.
Outra irregularidade foi a apresentação de uma declaração, assinada por Ana Gláucia Martins Gonçalves, alegando que a Ocean Comércio de Pescados Ltda. era uma pequena empresa, embora seu faturamento em 2017 tenha excedido consideravelmente o limite para tal classificação. Consultas ao Detran não encontraram registros de automóveis em nome da Ocean, conforme informado em seu balanço patrimonial.
A investigação também apontou suspeitas de conluio entre empresas para favorecer a Ocean nas licitações, embora não tenham sido apresentados estudos ou documentos que comprovem essa alegação. Durante as pesquisas, os menores valores cotados eram sempre os da Ocean, e a empresa frequentemente era a única a participar da fase de apresentação de propostas nos processos licitatórios.
Além disso, foi observada uma conexão entre algumas das empresas envolvidas, como a Comercial RM Ltda., cujo endereço era praticamente idêntico ao da Ocean Comércio de Pescados Ltda. Também foi constatada uma movimentação financeira contínua entre sócios e envolvidos das empresas que participaram repetidamente das licitações.
Quanto às penalidades, o MPMA denunciou todos os envolvidos por crimes como fraude em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica, com penas que variam de detenção a reclusão, além de multas. O caso continua sendo investigado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com o objetivo de apurar as responsabilidades em relação às possíveis irregularidades.