Foi divulgado nessa segunda-feira, 18, o novo Levantamento de Informações Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referente ao primeiro semestre de 2023.
O Sistema de Dados Estatísticos Penitenciário (Sisdepen) é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro. Nele estão disponíveis informações de quantitativo geral de custodiados no país e por Unidade Federativa (UF), bem como dados relacionados às informações criminais, às ações de reintegração social, à saúde, à população estrangeira, à monitoração eletrônica e às mulheres e grupos específicos.
Mais uma vez os números confirmam: o sistema prisional do Maranhão segue no pódio nacional. O resultado mostra, mais uma vez, que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segue trabalhando para implantar políticas públicas e programas eficientes, elevando o nível de gestão e sendo referência nacional e internacional em boas práticas.
Educação – De acordo com o novo levantamento, o Maranhão alcançou o 1° lugar no ranking, com a marca de 947,03% no percentual de reeducandos inseridos em atividades educacionais. Ressalta-se que o estado tem obtido destaque positivo na categoria há 5 semestres consecutivos.
Ainda no âmbito da educação, por meio do programa ‘Rumo Certo’, é possível destacar os seguintes números: erradicação do analfabetismo prisional desde 2021; Mais de 190 mil atividades educacionais; 120 mil certificados de Educação a Distância (EAD) de cursos profissionalizantes; Mais de 100 reeducandos cursando o ensino superior; Cerca de 20 graduados e a implantação do EAD Prisional, sendo o 1º estado do país a disponibilizar Ensino de Jovens e Adultos (EJA) à distância.
Trabalho – Já no trabalho, com o percentual total de 64,17%, o Maranhão levou também o 1ª lugar no percentual de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades laborais, pelo 7º período consecutivo. Tais resultados positivos demonstram a importância do programa Trabalho com Dignidade, realizado no sistema prisional maranhense, com o intuito de inserir os internos em ciclos produtivos de trabalho e renda, viabilizando economia para o estado e benefícios para a sociedade, bem como promove a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social, remição de pena e renda para suas famílias.
Atualmente, as principais frentes de trabalho são: Fábrica de Blocos (produção de mais de 22 milhões de blocos de concreto, beneficiando mais de 170 municípios); Malharia (produção de fardamentos escolares para rede pública estadual e unidades do Colégio Militar Tiradentes e Corpo de Bombeiros); Serralheria (confecção de conjuntos e carteiras escolares para a Seduc); Fábrica de Móveis (confecção de móveis projetados para órgãos públicos), e Projeto “DigitalizAÇÃO (que consiste na digitalização de processos públicos (físicos) produzidos pelas secretarias estaduais).
Além disso, a mão de obra carcerária também está presente em diversas iniciativas e projetos do Governo do Estado, tais como: produção dos Carrinhos do programa Mais Renda; reformas e revitalização do Parque Independência para a Expoema 2023, Chalés do Centro Social dos Servidores do Maranhão (Ipem); dentre outras ações.
Taxa de ocupação – Após modernizações, construções, reformas e ampliações dos estabelecimentos penais, o Maranhão conseguiu sanar, o que era antes um dos problemas mais severos: a superlotação do sistema prisional. Com o percentual de 93,8% de ocupação, o sistema penitenciário maranhense firma o marco de um ano sem superlotação carcerária, graças aos avanços na infraestrutura prisional, que viabilizaram a expansão do número de vagas, mais segurança aos servidores e dignidade no cumprimento de pena das pessoas presas.
Diante dos dados, a transformação é notória e permite, a partir de todos os investimentos e trabalho realizado no âmbito da gestão, segurança, infraestrutura e humanização, colher frutos que trazem benefícios não só para servidores e internos, mas principalmente para toda a sociedade.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, “o resultado concretiza, mais uma vez, os esforços do Governo do Estado, por meio da Seap, para a implementação de políticas que realmente venham a impactar e transformar a vida dos internos que cumprem pena no sistema penitenciário. Fico muito feliz, pois tenho a convicção que estamos trabalhando e seguindo no caminho certo!”, comemorou o titular da pasta no Maranhão.
Sobre o Sisdepen – O Sisdepen foi criado para atender a Lei n.º 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicada aos custodiados do sistema penal brasileiro. O sistema permite a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil, possibilitando a criação de um banco de dados centralizado com informações sobre os estabelecimentos penitenciários, de tratamento e da população prisional do país.