Câmara Municipal de São Luís está programada para apreciar o Projeto de Lei nº 220/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), indicou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), encarregada de apresentar o relatório na semana anterior, não conseguiu concluir suas análises devido às emendas propostas pelo Legislativo Municipal.
Conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para a execução de políticas públicas em 2024. Desse montante, R$ 3,3 bilhões são provenientes de transferências correntes, R$ 1,2 bilhões de receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões de operações de crédito.
O cronograma inicial, apresentado pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), estabelecia que o relatório deveria ser entregue para votação em Plenário na última terça-feira, com a sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 ocorrendo nesta quarta-feira, conforme o Art. 214, Parágrafo Único, do Regimento Interno. A LOA é fundamental para o planejamento, gerenciamento e aplicação dos recursos públicos municipais ao longo do ano.