A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, uma denúncia contra o senador Sérgio Moro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia na Petição (PET) 11199, relatando que, em um vídeo divulgado em 14 de abril de 2023, Sérgio Moro atribuiu falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, relacionada à concessão de habeas corpus.
A ministra Cármen Lúcia, ao votar pelo recebimento da denúncia, destacou que a declaração de Moro foi feita de maneira consciente, na presença de várias pessoas e com pleno conhecimento de que estava sendo gravada. Ela rejeitou a alegação da defesa de que a fala foi uma brincadeira, afirmando que “não autoriza a ofensa à honra de magistrado” e não pode ser usada como justificativa para a prática do crime de calúnia.
A defesa de Moro solicitou a absolvição sumária mediante retratação. No entanto, a ministra Cármen Lúcia afastou o pedido, explicando que, por se tratar de um crime de ação penal pública condicionada, a retratação só é cabível quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não se aplica neste caso.
Com a aceitação da denúncia, Sérgio Moro agora responderá a um processo penal pelo crime de calúnia.
O processo seguirá agora os trâmites legais no STF, onde Moro poderá apresentar sua defesa em detalhes. O caso será acompanhado de perto por analistas e pelo público, dada a importância dos envolvidos e a natureza das acusações.