A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que concede porte de arma aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exerçam atividades de fiscalização. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Agora o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 2.326/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para que integrantes da Funai designados para atividades de fiscalização tenham o direito ao porte de arma, desde que esteja comprovada a aptidão técnica e psicológica para o uso de armamentos.
Uma das motivações da proposta, apresentada pela Comissão Temporária Externa (CTENorte), foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Entre os objetivos da CTENorte, estava a fiscalização de medidas adotadas diante desses homicídios. A comissão foi presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Emenda
Por meio de emenda, Contarato sugere que os fiscalizadores tenham direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, mesmo fora de serviço. O texto original permitia o uso dos armamentos apenas durante as fiscalizações.
Outra alteração sugerida pelo relator concede o porte de arma, nas mesmas condições, aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele explica que dispositivos do Código Florestal (Lei 4.771, 1965) e do Código de Pesca (Decreto-Lei 221, de 1967), que concediam o porte de armas aos fiscais ambientais, foram revogados.
Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, é vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo. Emenda do senador exclui os fiscais dos três institutos dessa regra. Ele também adicionou esses servidores entre os isentos do pagamento de taxas de registro e manutenção dos armamentos.
Violência
De acordo com relatório do Conselho Indigenista Missionário, o número de homicídios e ameaças contra indígenas triplicou de 2016 a 2020. Nesse mesmo período, os conflitos territoriais tornaram-se oito vezes mais frequentes. Os dados apresentados pela CTENorte também apontam que a mortalidade infantil entre os povos originários cresceu mais de 30% entre 2018 e 2020.
Em relatório, a comissão aponta que indígenas relataram ameaças de pescadores, caçadores, garimpeiros e madeireiros. Além disso, todos os ouvidos solicitaram maior presença dos órgãos de segurança pública, das Forças Armadas, dos órgãos ambientais e da Funai, em parceria com as comunidades de povos originários.
Também ouvidos pela CTENorte, funcionários da Funai denunciaram ameaças e solicitaram o porte de arma de fogo, o reforço das equipes e o aumento na quantidade de equipamentos de trabalho.
O documento também aponta que a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), até 2021, formalizou diversas denúncias de violência nas terras indígenas. De acordo com o relatório, por esse trabalho, o indigenista Bruno Pereira e toda a diretoria da Unijava foram ameaçados de morte. Segundo a comissão, “a efetiva ausência dos órgãos públicos, sobretudo da Funai, facilita o cumprimento dessas ameaças”.
Agência Senado