O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da minirreforma eleitoral, anunciou nesta terça-feira que as novas regras não serão votadas pelo Senado a tempo de valerem nas eleições de 2024. O pacote eleitoral, composto por um projeto de lei e um projeto de lei complementar, foi aprovado pela Câmara em setembro, mas enfrenta obstáculos na outra Casa. Para serem aplicadas na próxima disputa eleitoral, as medidas precisariam ser sancionadas até o dia 6 de outubro, próxima sexta-feira.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, declarou Marcelo Castro em suas redes sociais.
Como noticiado pelo GLOBO, a resistência dos senadores em aprovar a minirreforma também impactou outro conjunto de mudanças eleitorais, conhecido como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que sequer foi analisado pela Câmara.
Transparência reduzida e flexibilização de cotas femininas – A minirreforma, relatada por Castro, inclui dispositivos que levantam preocupações quanto à redução da transparência nos partidos, flexibilização da cota feminina e a possibilidade de diminuição do tempo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Essa proposta foi anexada a outro pacote de mudanças eleitorais articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovado pela Casa em 2021. No entanto, esse conjunto de alterações permaneceu adormecido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.