Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira
Novo arcabouço substituirá o atual teto de gastos
Câmara dos Deputados analisa proposta de novo arcabouço fiscal para as despesas da União, substituindo o teto de gastos atual. O texto-base foi aprovado com 372 votos a favor, e ainda estão pendentes os destaques. Após a votação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, onde será analisada ainda neste semestre.
O relator estabeleceu gatilhos para o corte de gastos em caso de descumprimento da meta fiscal, além de estabelecer um sistema de bandas para o resultado primário e critérios para a correção das despesas públicas. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa e prevê medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias em caso de descumprimento das metas. O texto aprovado não criminaliza gestores públicos.