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O governo federal implementará mudanças na Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando torná-la mais inclusiva e representativa. O novo documento não terá distinção entre nome social e nome de registro civil, adotando o nome declarado pela pessoa no momento da emissão. Além disso, o campo referente ao sexo não será mais impresso.

Brasília – 19.05.2023 – Novos modelos da CIN. Foto: Secom

O decreto que regulamentará essas alterações será publicado no final de junho, e a partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos seguindo o novo modelo. Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como parte dos esforços do governo em promover cidadania e respeito para pessoas LGBTQIA+.

A Carteira de Identidade Nacional possui o CPF como número único e válido em todo o país e está disponível em 12 estados. Com essa nova identidade, a probabilidade de fraudes é reduzida, uma vez que antes era possível que uma pessoa possuísse um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira também contará com um QR Code para verificar sua autenticidade e possíveis ocorrências de furto ou extravio, podendo ser verificado por qualquer smartphone. Além disso, ela terá um código de padrão internacional (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna também um documento de viagem.

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