Na sessão deliberativa desta quarta-feira, 10, o plenário do Senado aprovou a proposta do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais, definindo normas aplicáveis para as atividades espaciais em território brasileiro. O PL 1006/22, aprovado na última semana na Comissão de Relações Internacionais e Segurança Nacional, foi relatado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL/SP).
A proposta aprovada tem o objetivo de garantir segurança jurídica às empresas que desenvolvem ou pretendem desenvolver negócios no setor espacial brasileiro. Entre os principais itens analisados no PL está a definição de autoridades competentes; os operadores espaciais, que podem ser públicos ou privados; os órgãos para investigação e gestão de acidentes; a monitoração de detritos espaciais; os recursos; e os prazos para a efetiva implementação.
O deputado federal Pedro Lucas tem trabalhado para garantir o fortalecimento das atividades espaciais brasileiras, dialogando com os órgãos competentes e articulando no Congresso Nacional medidas que possibilitem mais investimentos no setor, como o requerimento de urgência para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado em 2019 no parlamento. O AST já tem produzido resultados, como o lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-TL pela empresa Innospace em março de 2023.
“Estamos diante de um momento muito importante para as atividades espaciais brasileiras, em que podemos finalmente garantir que o poder público e a iniciativa privada tenham mais segurança em investir em nosso país. Outros países, com legislações mais robustas, conseguiram ampliar seus mercados no setor espacial, e tenho a certeza de que com o Brasil não será diferente, vamos avançar e desenvolver tecnologias.” destacou o deputado.
O Centro de Lançamento de Alcântara será amplamente beneficiado com a Lei Geral das Atividades Espaciais, podendo desenvolver mais parcerias para o lançamento de foguetes. No último mês foi anunciado que o Brasil está desenvolvendo o Microlançador Brasileiro (MLBR), um veículo lançador de pequeno porte, desenvolvido por um hub de empresas com investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o veículo tem previsão de ser lançado já nos próximos anos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.