O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) cobrou no plenário da Câmara Federal agilidade do Governo Federal na assinatura do decreto que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM).
No Maranhão, 25 municípios recebem os recursos do CFEM, mas devido à demora do novo decreto estão há 4 meses sem receber os repasses. A falta dos recursos tem afetado as contas dos municípios, dificultando os compromissos financeiros das cidades.
“Gostaria de fazer um apelo ao Governo que assine o decreto para os municípios que necessitam dos recursos do CFEM. O governo ficou de assinar o decreto regulamentando a liberação e estamos esperando, para que o Maranhão não possa sofrer tanto com a perda desses recursos da mineração.” defendeu Pedro Lucas Fernandes.
As 25 cidades maranhenses beneficiadas com os recursos são: São Luís, Açailândia, Cidelândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca, Bacabeira, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, Godofredo Viana, Vitória do Mearim, Anajatuba, Santa Riba, Tufilândia, Itapecuru Mirim, Monção, Santa Inês, Miranda do Norte, Itinga, Bom Jardim, Santa Luzia, Grajaú e São Francisco do Brejão.