Na reunião realizada nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projetos de grande importância, entre eles o Projeto de Lei 404/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). A proposta visa criar o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares, abrangendo crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino.
Presidindo a reunião, Carlos Lula destacou a importância do projeto, ressaltando que a insegurança alimentar afeta diversas crianças, principalmente durante as férias, quando a interrupção da merenda escolar pode resultar na falta de uma refeição diária para muitos estudantes.
O deputado explicou que, apesar dos programas de alimentação durante o período escolar, as férias representam um desafio adicional para as famílias. O projeto estabelece critérios, incluindo uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 e a devida matrícula na escola.
Além do combate à fome, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 216/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que busca implantar medidas de informação e proteção à gestante, visando prevenir a violência obstétrica e garantir à mulher o direito de optar pelo tipo de parto de sua preferência.
Carlos Lula, ao fazer um balanço do ano, destacou a produtividade da Comissão, que analisou cerca de mil projetos ao longo do ano. O presidente também ressaltou a aprovação de proposições relevantes que impactarão positivamente na vida dos maranhenses.