A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, atendeu pedido antigo da população, e protocolou um projeto de lei voltado para a preservação e proteção dos lençóis maranhenses.
A proposta objetiva conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente, de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, principalmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidade tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população.”, afirmou a deputada.
O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.
A prefeita Iracema Vale tem sido alvo de questionamentos após sancionar leis que já existem no município, gerando especulações sobre suas verdadeiras intenções, incluindo a intenção de eleger seu filho, um verdadeiro presente de grego, como prefeito da cidade.
Ao longo dos anos, diversas leis e ações governamentais em Barreirinhas foram fundamentais para assegurar a preservação ambiental e evitar problemas como os enfrentados por Urbano Santos.
A deputada pode dispor das existentes leis ambientais e aprender sobre os prefeitos que contribuíram para essa edificação:
1. Lei nº 420/1998 – Prefeito Francisco Pedro Monroe Conceição: Esta lei proibiu o reflorestamento com eucalipto ou outros tipos de reflorestamento que poderiam danificar o meio ambiente em toda a área territorial de Barreirinhas.
2. Lei nº 528/2005 – Prefeito Milton Dias Rocha Filho: Esta lei proibiu o plantio de soja em todo o território municipal, com o objetivo de preservar o ecossistema, especialmente os piquizeiros e bacurizeiros, bem como outras frutíferas existentes nas chapadas e regiões do município.
3. Lei nº 719/2014 – Prefeito Arieldes Macário da Costa (Léo Costa): Essa lei promoveu profundas mudanças no Código Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 540/2005), estabelecendo diretrizes para o planejamento urbano e proteção da biodiversidade em toda a região. Além disso, criou mecanismos de financiamento para a defesa do patrimônio natural, exigiu relatórios de impacto ambiental para licenciar empreendimentos, alterou a composição e as regras do Comuma (Conselho Municipal de Meio Ambiente), instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para apoiar investimentos sustentáveis, pesquisa e capacitação de agentes ambientais, reforçou os mecanismos de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente, além de disciplinar a concessão de licenças para a instalação de empreendimentos e estabelecer punições administrativas e multas aos infratores.
Essas leis, juntamente com o trabalho de outros prefeitos e lideranças locais ao longo do tempo, foram essenciais para garantir que as populações de Barreirinhas de acordos que visam a proteção do meio ambiente e a valorização da sustentabilidade têm sido pilares importantes na história do município.
Ao propor uma lei que proíbe o eucalipto e grandes monoculturas de se instalarem nas terras de Barreirinhas e Lençóis, a deputada Iracema do Vale apenas levanta preocupações sobre a integridade das decisões políticas no município e coloca em xeque suas reais intenções para a proteção ambiental. É fundamental que a população de Barreirinhas esteja vigilante e atenta aos interesses políticos por trás das ações governamentais, garantindo a preservação do meio ambiente e o bem-estar da comunidade.