O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 23, proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais em todo o país.
A decisão impede o uso da vida sexual pregressa da vítima como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais.
A tese de legítima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, também não poderá ser utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.
Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
O julgamento teve início no dia anterior e foi concluído com base no voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
A ministra destacou que a proibição da desqualificação visa evitar a revitimização das mulheres e favorecer as denúncias de casos de estupro, criticando as perguntas cruéis e perversas feitas durante depoimentos judiciais e em delegacias.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o STF não tolerará mais casos de desqualificação de vítimas, enquanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apontou que todos os crimes de violência contra a mulher implicam o risco de revitimização.
A posição da ministra Cármen Lúcia foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.