O Ministério da Saúde anunciou uma importante mudança na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.
A medida, formalizada por meio de uma portaria, visa eliminar as restrições de gênero que antes dificultavam o acesso de pessoas que passaram pela transição e tinham o sexo biológico diferente da identidade de gênero.
Anteriormente, a tabela de procedimentos do SUS mantinha restrições de gênero, o que criava obstáculos para indivíduos que necessitavam de tratamentos específicos, como exames de próstata para pessoas com identidade de gênero feminina ou tratamentos para órgãos reprodutivos de homens trans que não realizaram cirurgias de redesignação sexual.
Com a nova medida, homens e mulheres poderão acessar uma ampla gama de tratamentos e exames que antes estavam limitados por questões de gênero.
Entre os 271 procedimentos incluídos na lista estão vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia (retirada das mamas) e exames específicos para a saúde feminina e masculina.
Além disso, o documento contempla cirurgias relacionadas à redesignação sexual, como construção de vagina e amputação peniana, que já são realizadas pelo SUS desde 2008.
A mudança atende a uma solicitação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Na ocasião, o partido argumentou que as restrições de gênero impediam pessoas trans de acessarem tratamentos essenciais no SUS.