Nos dias atuais, mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante, segundo dados do Centro de Direitos Reprodutivos.
Isso equivale a aproximadamente 34% do total de mulheres em idade reprodutiva globalmente.
Em muitos desses países, o aborto é legalizado até 12 semanas de gravidez, sendo permitido após esse período em casos de risco à vida da mulher, saúde mental comprometida ou quando a gravidez é resultado de estupro.
Os limites gestacionais variam significativamente: na Itália, por exemplo, é permitido até 90 dias de gestação; na Alemanha, até 14 semanas; na França, até 16 semanas; e na Tailândia, até 20 semanas.
Portugal permite o aborto até 10 semanas sem necessidade de justificação, com prazos estendidos para 16 e 24 semanas em casos de estupro e malformação fetal, respectivamente.
Além desses países, outras 457 milhões de mulheres residem em 12 nações onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas, como idade, status econômico ou estado civil da gestante.
Nestes lugares, também são considerados casos de estupro, incesto e diagnósticos fetais graves para a legalização do aborto. Países como Japão, Índia e Grã-Bretanha estão incluídos nessa categoria.
A prática do aborto por motivos de saúde é autorizada em 47 países, abrangendo uma população de 226 milhões de mulheres.
Em alguns desses países, o aborto é permitido para preservar a saúde mental da gestante, como na Bolívia, Angola e Gana, além de outros motivos como estupro ou diagnósticos fetais adversos.
No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A legislação brasileira não estabelece um limite gestacional máximo para a interrupção da gravidez.
Recentemente, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto a homicídio, impondo penas de seis a 20 anos de reclusão para mulheres e meninas que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de estupro, sendo uma penalidade mais severa do que a prevista para o crime de estupro de vulnerável.
Ao longo das últimas três décadas, mais de 60 países têm avançado na liberalização das leis sobre o aborto, enquanto apenas quatro retrocederam, como Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos é uma organização global que advoga pelos direitos humanos, especialmente no que tange aos direitos reprodutivos das mulheres em todo o mundo.