O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o poder público deve garantir o atendimento em saúde às pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual se identificam.
A decisão, tomada em ambiente virtual, seguiu a posição do relator Gilmar Mendes, sendo apoiada pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça.
O caso, iniciado com um pedido do PT em 2021 contra o Ministério da Saúde durante a gestão de Jair Bolsonaro, alegou que o sistema de saúde desrespeitava os direitos das pessoas trans, solicitando adaptações no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir um atendimento igualitário.
Gilmar Mendes, como relator, havia determinado anteriormente medidas para que a assistência à saúde respeitasse o gênero auto-identificado dos pacientes.
O julgamento virtual confirmou essa decisão individual, estabelecendo diversas diretrizes, incluindo a adaptação dos sistemas do SUS para facilitar o agendamento de consultas e exames independentemente do gênero da pessoa, além de garantir igualdade de acesso aos serviços de saúde para a população trans.
O ministro Edson Fachin e outros ministros propuseram também adaptações na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para refletir a identidade de gênero dos genitores.
Recentemente, em maio, o Ministério da Saúde atualizou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no SUS, visando ampliar o acesso a tratamentos para pessoas transexuais na rede pública de saúde.