A Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal divulgou a realização de um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, conforme o Edital nº 317900/001/2024. Pessoas físicas e jurídicas podem participar do leilão, submetendo suas propostas até as 21h do dia 24 de junho de 2024.
Os interessados devem acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e navegar até a seção “Leilão e Doação – Sistema Leilão Eletrônico” via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
A participação requer uma conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
O edital completo e a lista de mercadorias estão disponíveis no site da Receita Federal, na página dedicada a leilões e doações.
As informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (85) 98183-5395 ou pelo e-mail [email protected].
O leilão abrange 88 lotes, com valores mínimos que variam de R$ 800,00 a R$ 482.000,00. As mercadorias podem ser examinadas em dias úteis nos seguintes locais e horários especificados no edital:
– Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Luís – Lotes 01 a 03;
– Delegacia da Receita Federal em Teresina – Lotes 04 a 09 e de 84 a 88;
– Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional Pinto Martins – Lotes 10 a 14 e 57 a 65;
– Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza – Lotes 15 a 56;
– Complexo Portuário do Pecém – São Gonçalo do Amarante – Lotes 66 a 75;
– Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte – Lotes 76 a 79;
– Agência da Receita Federal em Imperatriz – Lotes 80 a 83.
As mercadorias foram apreendidas, principalmente, por falta de comprovação da importação regular, caracterizando o crime de descaminho.
A Receita Federal, ao realizar esses leilões, promove a justiça fiscal, combate a concorrência desleal, preserva empregos formais e gera renda, além de garantir que os produtos circulem com as devidas inspeções dos órgãos de controle, zelando pela saúde dos cidadãos.
