A partir deste sábado, 8 de junho de 2024, o Município de Santo Amaro do Maranhão não cobrará mais a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) após decisão judicial. O Poder Judiciário do Maranhão emitiu uma medida cautelar que temporariamente suspende os artigos 1°, 2°, 4° e 8° da Lei Municipal n° 329/2023, que exigia o pagamento de R$ 10 de tarifa para que turistas tenham acesso a área municipal dos Lençóis Maranhenses. O TJMA considerou inconstitucional.
A Prefeitura de Santo Amaro, sob a liderança do prefeito Leandro Moura, contestou a decisão argumentando que os recursos arrecadados por meio da TTS são diretamente aplicados no setor turístico e na preservação ambiental do município.
Em comunicado, o prefeito informou que a Procuradoria e a assessoria jurídica do Município já estão tomando as medidas necessárias e vão recorrer da decisão.
