A Justiça Federal determinou um bloqueio nas contas do município de Carutapera no valor total de R$ 434.955,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) após uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Rodrigo Lago contra a gestão municipal apontando possível fraude no decreto de emergência publicado pelo prefeito Airton Marques.
O valor acima refere-se a verbas do governo federal que foram destinadas para compra de colchões, materiais de limpeza e cestas básicas para famílias afetadas por um “desastre natural, causado por fortes chuvas que deixaram cerca de 900 pessoas desalojadas”.
Ocorre que a situação na cidade não condiz com a que foi relatada em decreto pelo prefeito de Carutapera.
Outros casos – Na semana passada, o deputado Rodrigo Lago expôs em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o mesmo assunto envolvendo o prefeito de Lagoa Grande, Nêres Policarpo (MDB) que, segundo ele, teria desviado quase meio milhão de reais da Defesa Civil Nacional.
Lago narrou que no último dia 13 de março, o gestor apresentou um requerimento solicitando mais de R$ 3 milhões de reais em apoio federal complementar para as ações de resposta às vítimas das chuvas intensas que estariam afetando o município. Porém, a situação por lá também não condiz com o que Nêres citou em decreto. Não ocorreu dano algum, não houve desastre natural e nenhum morador teve que deixar sua residência.
Além de Airton (Carutapera) e Nêres (Lagoa Grande), mais dois prefeitos maranhenses decretaram ‘emergência fake’. Possivelmente inspirado nas trágicas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul que deixaram quase 200 mortos, Dino Penha anunciou um ‘desastre’ em São Bento que teria deixado um rastro de destruição na pequena cidade maranhense “devido as chuvas intensas com altíssima precipitação pluviométrica, que ocasionou o aumento do nível do Rios e campos: Rio Aurá e Rio Pericumã e seus afluentes atingindo níveis acima dos registrados nos anos anteriores” forçando famílias inteiras a abandonarem suas casas e procurarem abrigo de emergência, algumas em situação de isolamento.
O INFORMANTE apurou junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão se a situação de fato era real e resposta foi negativa. A Defesa Civil estadual desconhece esse tipo de ocorrência em São Bento.
Em Barreirinhas, após alardes de que o município estava vivenciado uma de suas maiores cheias, com vídeos que circularam exibindo situações registradas em anos anteriores, equipes do CBMMA foram para a região e constataram apenas que um dos lagos havia transbordado, como acontece todos os anos nessa temporada de chuva, e que haviam pouco mais de 10 famílias ribeirinhas que tiveram que sair de casa mas já retornaram pois o nível de água baixou. Ainda assim, o prefeito Amílcar Rocha também decretou ‘situação de emergência’.
Pois bem. Quando um estado de calamidade ou de emergência é declarado, de acordo com o Decreto 7.257/10, o Governo Federal pode liberar recursos e oferecer o suporte necessário para a situação. Isso permite um processo de compras simplificado e rápido que, nesta ‘real’ situação, é fundamental para assegurar que as necessidades urgentes das pessoas afetadas sejam atendidas com prontidão.
É nesse cenário que a dispensa de licitação entra em ação. Este processo de compras emergenciais permite que o poder público, no caso os prefeitos municipais, dispensem o processo licitatório regular para contratar rapidamente o que for necessário para responder de forma urgente. E quando não há urgência?
De olho em recursos do governo federal os gestores devem ficar atentos a penalidades que podem sofrer por atos de improbidade administrativa.
Ouço vários relatos de vários prefeitos da baixada maranhense, que decreto estado de emergência ao governo federal para pedir repasse emergencial, sendo que na cidade não está acontecendo nada como enchente ou terremoto ou queimadas , um absurdo .