O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade, relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
A decisão, datada do dia 5 deste mês, foi fundamentada na consideração de que ambos foram condenados antecipadamente, antes do fim do processo, pelo ex-ministro Benedito Gonçalves.
Ele utilizou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para embasar sua decisão individual.
Na análise do caso, o ministro destacou que a decisão anterior não permitiu uma oportunidade adequada para a defesa apresentar sua argumentação e produzir provas, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Apesar da anulação desta condenação, Jair Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações pelo TSE.
Bolsonaro foi condenado em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.
A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos, por uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.