O Ministério das Comunicações anunciou a autorização de novos canais para seis cidades no Maranhão, visando expandir a oferta de TV Digital com qualidade para mais de 170 mil moradores.
As portarias que liberam o serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 26.
As localidades beneficiadas são Lago Verde, Carutapera, São Luís do Maranhão, Santa Luzia, Humberto de Campos e Curupuru.
Segundo o ministério, o objetivo é proporcionar acesso à TV Digital de qualidade, garantindo programações sem interferências nos canais.
A iniciativa faz parte do compromisso do ministério em ampliar a radiodifusão como um meio fundamental de participação social, priorizando o apoio a entidades e emissoras para oferecer entretenimento, informação e cultura em todo o país.
Para efetivar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), é necessário cumprir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.
O serviço de RTV permite a retransmissão simultânea ou não dos sinais de estações geradoras de televisão, viabilizando o acesso a locais onde os sinais diretos são insuficientes ou inadequados tecnicamente.
As emissoras autorizadas podem retransmitir sinais de estações geradoras comerciais ou educativas.
As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, com proteção contra interferências, ou secundário, sem essa proteção.
Em ambos os casos, as autorizações são consideradas precárias, podendo ser requeridas pela União a qualquer momento, pois são acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV).
Para solicitar o serviço de RTV, é necessário enviar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, incluindo informações detalhadas sobre o serviço a ser prestado, bem como documentos que comprovem a representação legal e detalhes sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.