O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui a taxação das compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Esta medida entrará em vigor a partir de julho deste ano.
A proposta foi incluída na legislação que criou o programa Mover, destinado a incentivar a descarbonização do setor automotivo, sendo inserida como um “jabuti”, termo utilizado quando um assunto é incorporado a um projeto que não guarda relação direta com sua temática original.
Com essa nova legislação, será eliminada a isenção de impostos aplicada a importações dessa faixa de valor.
O governo planeja enviar uma medida provisória para regulamentar a aplicação dessa taxação.
A sanção da lei ocorreu após o governo Lula firmar um acordo com o Congresso Nacional, prevendo que o presidente não vetaria a medida.
A nova legislação revoga a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia grandes plataformas de comércio online, como Shopee, Shein e AliExpress.
Atualmente, produtos vendidos nessas plataformas com valores de até US$ 50 já são taxados pelo ICMS, um imposto estadual com alíquotas variando entre 17% e 19%.
De acordo com a nova lei, produtos abaixo desse limite terão uma taxa de importação de 20% sobre o valor.
Para itens com valores entre US$ 50 e US$ 3.000, foi criada uma faixa intermediária com um desconto de US$ 20 na taxação.
Já para produtos acima de US$ 3.000, a alíquota prevista é de 60%.