Após ser indiciado pela Polícia Federal, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento do inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
Em manifestação apresentada à Corte nesta sexta-feira, a defesa de Juscelino alega que a “investigação padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis” e foi “direcionada” a partir do momento em que o indiciado “assumiu o cargo de ministro das Comunicações”.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, diz o documento assinado pelos advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.
A Polícia Federal indiciou Juscelino pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por supostos desvios de emendas enviadas na época em que ele ainda era deputado federal, ou seja, antes de assumir o ministério das Comunicações no governo.
Segundo as investigações, o dinheiro de emenda parlamentar enviado por Juscelino, quando era deputado federal, foi usado pela estatal Codevasf para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão.
A cidade é comandada pela irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A obra de pavimentação da estrada da fazenda em Vitorino Freire foi orçada em R$ 7,5 milhões e feita pela Construservice, que tinha como sócio oculto, segundo a investigação, o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP”, que mantinha contato com Juscelino. Eles negam qualquer irregularidade.
A defesa do ministro das Comunicações afirma em manifestação ao STF que as conversas entre Juscelino e Eduardo DP são de anos anteriores aos processos de licitação e que não há qualquer indício de irregularidade no repasse das emendas parlamentares.
“Não é ele (Jucelino), portanto, o responsável pela gestão e execução dessa verba após ela ser incorporada pelo ente federativo”, apontam os advogados.
O relatório final com a investigação da PF indiciando Juscelino foi encaminhado na quarta-feira ao STF.
O relator do processo é o ministro Flávio Dino, que foi titular da pasta da Justiça no governo Lula.