Dados recentes divulgados pela Receita Federal mostram que 41,2% dos microempreendedores individuais (MEIs) estão inadimplentes com o Fisco. Em abril deste ano, o número de MEIs em débito alcançou 6,5 milhões, o segundo maior da série histórica, ficando atrás apenas do pico registrado em abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia de covid-19, quando 7,1 milhões estavam em situação de inadimplência.
A inadimplência é calculada com base na falta de regularização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), obrigatória para todos os MEIs. Esta declaração anual é crucial para a identificação e cobrança dos débitos devidos pelos microempreendedores.
Os estados da região Norte apresentam os maiores índices de inadimplência, com Amazonas e Amapá liderando o ranking com 63,2% cada. Em seguida, estão Roraima (57,4%), Acre (55%) e Pará (54,3%). Por outro lado, Minas Gerais (32,6%), Santa Catarina (34,4%) e Paraíba (35,3%) registram os menores percentuais de MEIs com débitos em aberto.
Além da inadimplência na DASN-Simei, cerca de metade dos MEIs não entregaram a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, que terminou em 31 de maio. Os microempreendedores individuais que não cumpriram com esta obrigação estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 50 ou de 2% do faturamento por mês de atraso, limitado a 20% do valor total devido.
