O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou os dados da Previdência Social, resultando na redução das projeções de despesas com benefícios em cerca de R$ 12 bilhões.
A nova estimativa, incorporada ao relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, permitiu ao Executivo desfazer um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, realizado em março, e cumprir o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.
Sem a redução nos números da Previdência, haveria uma imposição ainda maior sobre despesas discricionárias, como custeio e investimentos, segundo fontes do governo que pediram para não ser identificadas.
A alteração está registrada em notas técnicas do INSS, disponibilizadas após um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS estimou que a despesa com benefícios alcançaria R$ 912,3 bilhões em 2024, considerando o ritmo de execução dos gastos até abril e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, devido à redução das filas de espera.
No entanto, quatro dias depois, a Diretoria de Benefícios e a assessoria da Presidência do INSS sugeriram usar uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%, equivalente a um quarto da anterior.
Essa recomendação resultou em uma nova estimativa de despesa de R$ 902,7 bilhões, com mais R$ 9,05 bilhões descontados em economias esperadas com medidas de produtividade e revisão de benefícios.
A mudança também afetou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que é um acerto de contas com estados e municípios quando um ex-segurado do INSS se aposenta pelos regimes próprios desses entes.
Antes estimada em R$ 10,2 bilhões, a despesa caiu para R$ 7,96 bilhões.
No total, a alteração evitou um aumento de R$ 11,84 bilhões nas despesas projetadas com a Previdência Social.
O INSS explicou que a definição dos parâmetros “observa um fluxo processual de informações entre áreas, que consideram aspectos diferentes”.
A área orçamentária considera o histórico executado, enquanto a Dirben incorpora os impactos de ações de gestão na análise dos dados de concessão e suas tendências.
Na nota técnica de 19 de maio, a Diretoria de Benefícios argumentou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram impulsionados pelo programa de enfrentamento à fila.
Destacou que os primeiros meses do ano apresentam desafios operacionais: em janeiro, a produtividade é reduzida por causa das férias das equipes; fevereiro tem o menor número de dias úteis; e março e abril representam uma recuperação da capacidade produtiva, superando as médias devido ao programa de enfrentamento à fila, que vigora até 13 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado até novembro de 2024.
Portanto, usar um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês com base nesse período seria inapropriado.
Sugeriu-se, então, um crescimento vegetativo de 2,09% ao ano, ou 0,17% ao mês, parâmetro incorporado às estimativas oficiais.
A alteração impactou tanto as projeções orçamentárias, que indicam o valor do crédito a ser autorizado pelo Congresso, quanto as financeiras, que representam os desembolsos efetivos do governo e influenciam as regras fiscais.
A estimativa inicial do governo era de uma despesa financeira de até R$ 909,6 bilhões, considerando uma taxa de crescimento vegetativo de até 3,65% no ano.
Mesmo com a economia de R$ 9,05 bilhões nas revisões, o gasto projetado da Previdência ficaria em R$ 900,1 bilhões.
O valor efetivamente incorporado foi de R$ 889,5 bilhões.
No Comprev, a estimativa financeira inicial era de R$ 9,5 bilhões, mas só R$ 7,7 bilhões foram contabilizados no relatório.
Um técnico crítico à mudança afirma que os números da Previdência precisarão ser “corrigidos” ao longo do ano, dado que só nos primeiros quatro meses foram concedidos 2 milhões de novos benefícios, um crescimento de 40,9% em relação ao mesmo período de 2023.
Mesmo com uma desaceleração no segundo semestre, a expansão deve continuar significativa, pois nem todos os benefícios concedidos são temporários.
Outro técnico defende que a adoção de um parâmetro menor não visa subestimar despesas, argumentando que algumas projeções são excessivamente conservadoras.
Esse grupo também acredita que os resultados das revisões de benefícios podem permitir um ajuste gradual.
Vilma Pinto, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, avalia que há um grau de subestimação nos números da Previdência.
A IFI prevê um gasto total de R$ 929,5 bilhões neste ano, considerando benefícios, compensação previdenciária e sentenças judiciais.
O governo estima R$ 917,8 bilhões, uma diferença de quase R$ 12 bilhões. Pinto destaca que a projeção da IFI considera o crescimento recente dos benefícios emitidos (cerca de 3,3%), o valor do salário mínimo e a inflação.
Ela acredita que pode haver subestimação nos números do governo.
Pinto também observa que o governo já reconheceu parte da pressão, pois a projeção de R$ 917,8 bilhões é maior que os R$ 908,7 bilhões originalmente previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso.