Nesta segunda-feira, 17, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que tanto o Legislativo quanto o Executivo não conseguiram comprovar de maneira adequada o cumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
A avaliação veio em resposta a um pedido das organizações Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, que apontaram o descumprimento da decisão do STF sobre a ilegalidade do orçamento secreto.
O ministro enfatizou que todas as práticas que possibilitam o orçamento secreto devem ser eliminadas e ressaltou que simples mudanças de nomenclatura não tornam constitucional uma prática considerada inconstitucional pelo STF.
Flávio Dino mencionou que tanto o Legislativo quanto o Executivo demonstraram interesse em obedecer à determinação do STF e determinou a criação de uma comissão para debater uma conciliação com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do Psol.
Além disso, o ministro ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja informado sobre as chamadas “emendas PIX”.
Essas emendas, apelidadas assim por dificultarem o rastreamento dos recursos, foram introduzidas em 2019 e são conhecidas também como “emendas cheque em branco”.
Como diz um velho ditado: macaco não olha pro seu rabo.
O ministro não foi do Legislativo?…