A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma nova lei que estabelece a criação de ônibus exclusivos para mulheres no transporte público da cidade.
Segundo o projeto aprovado, os veículos destinados exclusivamente às mulheres circularão durante os horários de pico, com o objetivo de reduzir casos de importunação sexual.
A legislação determina que 20% da frota de ônibus estejam reservados para uso exclusivo feminino nos períodos das 6h00 às 9h00 e das 17h00 às 20h00.
Além disso, os ônibus designados para esse fim serão identificados pela cor lilás, conforme estipulado pelo projeto de lei.
A iniciativa é resultado de discussões promovidas pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão.
A fiscalização do correto uso dos ônibus por mulheres será realizada pela Guarda Municipal de São Luís, que ficará responsável por garantir a aplicação adequada da nova medida.