A partir desta segunda-feira, 17, aproximadamente 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos entre julho e agosto podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2024.
Os valores estão disponíveis para consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
O governo brasileiro liberará um total de R$ 4,5 bilhões para esse fim, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 613 milhões ao Pasep.
O calendário de liberação segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição, no caso do Pasep, com pagamentos ocorrendo de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Este mês, o pagamento também está sendo antecipado para trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio.
A antecipação beneficiará 3.109 trabalhadores com um montante aproximado de R$ 3,5 milhões.
Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetados por enchentes, já haviam recebido a antecipação.
Ao todo, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões serão disponibilizados para saque este ano.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou que o abono salarial de 2024 contemplará 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo 21,98 milhões do setor privado (PIS) e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal e do Pasep pelo Banco do Brasil.
O calendário é dividido em seis lotes, baseados no mês de nascimento ou no número final de inscrição.
O período de saque vai de datas específicas até 27 de dezembro de 2024; após esse prazo, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado (2022) com remuneração média mensal de até dois salários mínimos, e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2022, sendo R$ 117,67 por mês trabalhado, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo.
Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral do salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa terão o crédito automaticamente, enquanto os demais beneficiários receberão por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Alternativamente, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do Pasep ocorre por crédito em conta para correntistas ou poupancistas do Banco do Brasil, com possibilidade de transferência via TED para conta própria nos terminais de autoatendimento, no site do Banco do Brasil ou nas agências, mediante apresentação de documento de identidade.
Até 2020, o abono salarial era pago de julho do ano vigente a junho do ano seguinte, mas desde 2021 passou a ser depositado dois anos após o trabalho com carteira assinada, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).