Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão trouxe à tona questões sobre a transparência e legalidade em licitações no município de Afonso Cunha/MA. O caso em questão, registrado sob o número 1110/2024-TCE/MA, envolveu uma denúncia feita por um cidadão qualificado contra o Gabinete do Prefeito da cidade.
A denúncia concentrou-se no Pregão Eletrônico nº 008/2024, que buscava contratar uma empresa para fornecer materiais de informática, utensílios de cozinha e equipamentos permanentes para o município. Entre os objetos licitados estavam computadores, impressoras, tablets, refil de tinta, câmeras fotográficas, e cadeiras, com valores que somam quantias significativas.
A decisão do Tribunal foi unânime e determinou a suspensão cautelar da licitação, além de proibir quaisquer medidas administrativas decorrentes até que se decida sobre o mérito da questão. Tal decisão foi motivada pelo fundado receio de lesão ao erário, devido às quantidades e valores expressivos dos materiais licitados.
Além da suspensão, uma multa de R$ 50.000,00 foi aplicada ao Prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar, em caso de descumprimento da determinação.